Registre suas garantias no RTD

Penhor

Garantia constituída sobre bens móveis, como máquinas, equipamentos, mercadorias e estoques, sem transferência da propriedade ao credor. O registro é feito no cartório do domicílio do devedor ou garantidor e confere publicidade à garantia, assegurando sua eficácia perante terceiros.

Alienação fiduciária de bens móveis

Garantia em que a propriedade do bem móvel corpóreo é transferida ao credor em caráter fiduciário, permanecendo o devedor com sua posse. Pode recair sobre máquinas, equipamentos e outros bens, já pertencentes ao devedor ou adquiridos na própria operação. No Estado de São Paulo, há previsão específica de emolumentos reduzidos para contratos puros de alienação fiduciária em garantia.

Cessão fiduciária de direitos

Garantia em que direitos ou créditos são cedidos ao credor em caráter fiduciário até o cumprimento da obrigação garantida. Pode recair, por exemplo, sobre recebíveis decorrentes de contratos, vendas ou prestação de serviços.

Fiança

Garantia pessoal pela qual o fiador se compromete a cumprir a obrigação caso o devedor não o faça. Pode garantir obrigações decorrentes de contratos, operações de crédito e outros negócios jurídicos.