Faça e mantenha atualizada a matrícula no RCPJ

Por que fazer e manter a matrícula atualizada?

• Cumprimento legal

  A matrícula atende à exigência prevista em lei para as atividades de imprensa e comunicação abrangidas pelo RCPJ.

• Publicidade das informações

  A matrícula dá publicidade às informações registradas, permitindo sua comprovação perante terceiros.

• Informações atualizadas

  A averbação das alterações mantém atualizados os dados e documentos que integram a matrícula no RCPJ.

• Preservação e segurança

  A matrícula e suas alterações ficam permanentemente preservadas no RCPJ, proporcionando segurança e continuidade ao histórico registral.

Quais atividades estão sujeitas à matrícula?

A legislação prevê a matrícula no RCPJ para determinadas atividades de imprensa e comunicação. Conheça quais são:

• Jornais e demais publicações periódicas

  Jornais e outras publicações periódicas devem ser matriculados no RCPJ, com as informações sobre a publicação, seus responsáveis e, conforme o caso, sua propriedade e estrutura.

• Oficinas impressoras

  As oficinas impressoras, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas, devem ser matriculadas no RCPJ, com as informações relativas à sua localização, propriedade e administração.

• Empresas de radiodifusão

  As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas devem ser matriculadas no RCPJ, com as informações exigidas pela legislação.

• Agências de notícias

  As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias devem ser matriculadas no RCPJ, com as informações relativas à sua propriedade, administração e sede.

As alterações nas informações ou documentos que integram a matrícula devem ser averbadas no RCPJ no prazo de oito dias, mantendo o registro atualizado.