Registre e mantenha atualizados os atos da sua associação
Da constituição aos atos posteriores, o RCPJ confere publicidade, segurança jurídica e fé pública ao que é registrado.
Por que manter o registro da sua associação atualizado?
Existência jurídica
O registro do ato constitutivo confere personalidade jurídica à associação, permitindo que ela atue em seu próprio nome.
Atuação na prática
A personalidade jurídica permite à associação abrir contas bancárias, receber recursos, celebrar contratos e exercer regularmente suas atividades em nome próprio.
Representação atualizada
Manter eleições e mudanças na administração registradas facilita a comprovação, perante bancos, órgãos públicos e terceiros, de quem está autorizado a representar a associação.
Segurança institucional
O registro confere publicidade e segurança jurídica às informações e deliberações registradas, além de preservar e manter organizado, de forma permanente, o histórico da associação.
O que registrar no RCPJ?
Da constituição à extinção, os principais atos da associação devem ser levados ao RCPJ para registro ou averbação. Conheça alguns deles:
Constituição
O registro dos atos constitutivos confere personalidade jurídica à associação e formaliza sua estrutura inicial, incluindo seus órgãos de administração e representação.
Alterações estatutárias
Mudanças de denominação, sede, finalidades, regras de administração ou outras disposições do estatuto devem ser levadas ao RCPJ para que o registro da associação permaneça atualizado.
Atas de assembleia
As atas documentam as deliberações tomadas pelos associados. Seu registro dá publicidade ao que foi aprovado e permite que as deliberações produzam efeitos perante terceiros, mesmo que estes não tenham participado da assembleia.
Eleições e representação
Eleições, termos de posse, renúncias e outras mudanças na administração devem ser averbadas para manter atualizadas as informações sobre quem dirige e representa a associação.
Dissolução e extinção
O encerramento das atividades também deve ser formalizado perante o RCPJ, com a averbação dos atos de dissolução, liquidação e extinção, conforme o caso.
Outros atos da associação também podem estar sujeitos a registro, conforme seu conteúdo e os efeitos pretendidos.
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O PJ Fácil é a plataforma do CDT-SP que orienta você, de forma guiada, na elaboração dos documentos da sua pessoa jurídica e no envio ao cartório. Da constituição aos atos posteriores - inclusive de pessoas jurídicas que não tenham sido constituídas pelo PJ Fácil -, você pode preparar os documentos, coletar as assinaturas eletronicamente sem custo extra, e enviá-los ao cartório pela própria plataforma, tudo em um único ambiente.